Política de Uso Aceitável

Concorda em não utilizar o Serviço de qualquer forma que:

(a) viole qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável;

(b) seja fraudulenta, enganosa ou que induza em erro;

(c) infrinja direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor, marcas registadas ou segredos comerciais;

(d) prejudique, ameace, assedie ou discrimine qualquer pessoa ou grupo;

(e) interfira, interrompa ou comprometa a integridade ou a segurança do Serviço ou dos sistemas relacionados;

(f) tente obter acesso não autorizado a qualquer conta, sistema ou dados;

(g) utilize o Serviço para transmitir malware, spyware, ransomware ou qualquer código malicioso; ou

(h) revenda, sublicencie ou comercialize de qualquer outra forma o Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Como Comerciante, é o único responsável pelos serviços, produtos, preços, descrições e conteúdos multimédia que publica através da Bellafy. Não pode utilizar o Serviço para oferecer, vender, promover ou facilitar:

(a) serviços ou produtos para os quais não esteja legalmente autorizado, licenciado ou qualificado para fornecer;

(b) tratamentos médicos regulados ou de venda exclusiva mediante receita médica sem as licenças, prescrições ou supervisão qualificada exigidas (incluindo, entre outros, toxina botulínica, preenchimentos dérmicos, produtos farmacêuticos sujeitos a receita médica e outros tratamentos restringidos por lei);

(c) serviços que envolvam produtos cosméticos ou médicos falsificados, não aprovados ou importados ilegalmente;

(d) serviços para adultos ou sexuais, serviços de acompanhantes ou serviços comercializados com conteúdo sexual explícito;

(e) serviços dirigidos a menores de forma inadequada ou ilegal;

(f) afirmações enganosas sobre saúde, beleza ou perda de peso que não possam ser fundamentadas;

(g) serviços oferecidos em violação das leis de proteção do consumidor, laborais, fiscais, sanitárias ou de segurança;

(h) serviços ou conteúdos que promovam o ódio, a violência, o assédio ou a discriminação contra qualquer classe protegida; e

(i) qualquer outra atividade restringida pela Stripe ou pelas regras das redes de cartões de pagamento.

Como Utilizador Final da PWA de um Comerciante, concorda em não:

(a) fornecer informações de identidade ou contacto falsas, imprecisas ou usurpadas;

(b) efetuar reservas de má-fé, como ausências repetidas ou cancelamentos fraudulentos destinados a prejudicar o Comerciante;

(c) fazer uso indevido de pontos de fidelidade, vouchers, referências ou códigos promocionais, incluindo através de contas duplicadas ou referências artificiais;

(d) iniciar estornos sem antes tentar resolver o problema com o Comerciante;

(e) submeter conteúdos (como avaliações, mensagens ou dados de perfil) que sejam abusivos, difamatórios, ameaçadores, discriminatórios, obscenos ou que infrinjam os direitos de terceiros; ou

(f) tentar interromper ou obter acesso não autorizado à conta ou aos dados de qualquer Comerciante.

Não pode: (a) sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade do Serviço sem a nossa autorização prévia por escrito; (b) contornar, desativar ou interferir de qualquer outra forma com qualquer funcionalidade de segurança do Serviço; (c) aceder ao Serviço por meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) exceto através das APIs que disponibilizamos explicitamente; (d) impor uma carga irrazoável na nossa infraestrutura; ou (e) descompilar, fazer engenharia inversa ou desmontar o Serviço, ou tentar extrair o código-fonte, exceto na medida expressamente permitida por lei.

Se descobrir uma vulnerabilidade de segurança, reporte-a de forma responsável para security@bellafy.app. Acolhemos a investigação de segurança de boa-fé e não tomaremos medidas legais contra investigadores que sigam práticas de divulgação responsável.

Se utilizar o Serviço para enviar e-mails, SMS, notificações push ou outras comunicações aos Utilizadores Finais:

(a) deve cumprir todas as leis antispam aplicáveis, incluindo a Lei CAN-SPAM, a TCPA e qualquer equivalente a nível estadual;

(b) deve ter uma base legal para contactar o destinatário e respeitar prontamente os pedidos de cancelamento de subscrição;

(c) não pode enviar comunicações comerciais não solicitadas a pessoas que não tenham dado o seu consentimento ou com as quais não tenha uma relação comercial prévia;

(d) cada mensagem de marketing deve identificar claramente o remetente e incluir um mecanismo funcional de cancelamento de subscrição;

(e) não pode utilizar listas de contactos recolhidas, compradas ou extraídas.

A Bellafy pode suspender o uso das funcionalidades de comunicação para contas com taxas elevadas de queixas, devoluções ou armadilhas de spam.

Se participar no programa de parceiros da Bellafy, concorda em não:

(a) referenciar-se a si próprio ou utilizar contas sintéticas, falsas ou duplicadas para gerar comissões;

(b) licitar palavras-chave de marca da Bellafy na pesquisa paga (incluindo "Bellafy", "bellafy.app" e erros ortográficos comuns) sem o nosso consentimento prévio por escrito;

(c) registar ou utilizar nomes de domínio que sejam confusamente semelhantes aos da Bellafy;

(d) fazer afirmações enganosas, falsas ou infundadas sobre as funcionalidades, preços ou desempenho da Bellafy;

(e) fazer-se passar pela Bellafy ou apresentar-se como funcionário, agente ou representante oficial;

(f) utilizar cookie stuffing, cliques forçados, iframes ou qualquer outro método para inflacionar artificialmente as referências;

(g) participar em spam, marketing por e-mail não solicitado ou uso não autorizado de marcas registadas em publicidade.

As violações podem resultar na perda de comissões pendentes e futuras e na rescisão da conta de parceiro, além de quaisquer recursos disponíveis ao abrigo do Acordo de Parceiros.

Não pode utilizar o Serviço para recolher, armazenar ou processar informações pessoais em violação das leis de privacidade aplicáveis. Em particular, não deve:

(a) utilizar dados de Utilizadores Finais para fins não divulgados ao Utilizador Final;

(b) exportar ou partilhar dados de Utilizadores Finais com terceiros sem uma base legal;

(c) processar categorias especiais de dados pessoais (como dados detalhados de saúde) para além do estritamente necessário para os serviços que presta.

Os Comerciantes continuam a ser os responsáveis pelo tratamento dos dados dos Utilizadores Finais que recolhem através do Serviço, conforme descrito nos nossos Termos de Serviço e na Política de Privacidade.

Se utilizar inteligência artificial ou ferramentas automatizadas para gerar conteúdo (como descrições de serviços, avaliações ou imagens) que seja exibido na PWA, deve:

(a) garantir que o conteúdo é preciso e não enganoso;

(b) não apresentar avaliações ou testemunhos gerados por IA como autênticos;

(c) cumprir as leis aplicáveis em matéria de divulgação de IA.

Avaliações ou testemunhos falsos são estritamente proibidos e podem resultar na rescisão imediata da conta.

Investigamos as alegadas violações desta PUA. Dependendo da gravidade e da natureza da violação, podemos: (a) emitir uma advertência; (b) remover ou restringir o acesso a conteúdos ou funcionalidades específicas; (c) suspender a conta temporariamente; (d) rescindir a conta; (e) reter ou reverter comissões de parceiros; ou (f) reportar a conduta às autoridades policiais ou outras autoridades.

Podemos agir de imediato e sem aviso prévio quando acreditarmos que a violação representa um risco para o Serviço, para os utilizadores ou para terceiros, ou quando a lei assim o exigir.

A rescisão da conta por violações da PUA não lhe confere direito a qualquer reembolso das taxas já pagas.

Se acredita que alguém está a violar esta PUA, reporte para abuse@bellafy.app com o máximo de detalhes possível. Analisamos todos os reportes, mas poderemos não conseguir responder individualmente a cada submissão.

Podemos atualizar esta PUA ocasionalmente. Quando efetuarmos alterações substanciais, iremos notificá-lo por e-mail ou através do Serviço com pelo menos 15 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor das alterações.

Questões sobre esta PUA podem ser enviadas para:

Bellafy LLC

[Endereço do agente registado, Wyoming]

E-mail: legal@bellafy.app

Em caso de qualquer conflito entre a versão em inglês desta PUA e qualquer versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês.