Termos de Serviço

Ao aceder ou utilizar a Bellafy (o "Serviço"), o utilizador confirma ter lido, compreendido e aceitado ficar vinculado a estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Uso Aceitável e Política de Reembolsos, todas elas incorporadas por referência.

Caso não concorde com alguma parte destes Termos, não deverá aceder nem utilizar o Serviço.

O utilizador deve ter, no mínimo, 18 anos e capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo a fim de utilizar o Serviço. Se utilizar o Serviço em nome de uma organização, declara e garante que possui autoridade para vincular essa organização aos presentes Termos.

"Comércio" ou "Clínica" significa uma clínica de estética, salão de beleza ou negócio similar que subscreve o Serviço para gerir reservas, clientes e pagamentos.

"Utilizador Final" significa um cliente de um Comércio que reserva serviços ou efetua pagamentos através da Aplicação Web Progressiva (PWA) desse Comércio fornecida pela Bellafy.

"Subscritor" significa a pessoa ou entidade que regista uma conta Bellafy e é responsável pelo pagamento das mensalidades de subscrição.

"Conteúdo do Comércio" significa todos os dados, informações e conteúdos carregados, armazenados ou tratados pelos Comércios através do Serviço, incluindo os dados pessoais dos Utilizadores Finais.

Para utilizar o Serviço, o utilizador deve criar uma conta e fornecer informações precisas, completas e atualizadas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda a atividade que ocorra na mesma.

O utilizador deve notificar imediatamente a Bellafy de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança. A Bellafy não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do incumprimento desta obrigação.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas, sejam utilizadas de forma fraudulenta ou que infrinjam estes Termos.

A Bellafy fornece uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a clínicas de estética e negócios similares: (a) gerir reservas online através de uma Aplicação Web Progressiva personalizada; (b) aceitar pagamentos de Utilizadores Finais através do Stripe Connect; (c) operar programas de fidelização, vouchers e campanhas promocionais; e (d) gerir as relações com os seus clientes.

A Bellafy é unicamente uma plataforma tecnológica. Não detemos, operamos, controlamos nem prestamos qualquer serviço de estética, cosmético, médico ou de bem-estar. Tais serviços são prestados exclusivamente por Comércios independentes.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável sempre que possível.

Enquanto Comércio, o utilizador é o único responsável por: (a) a qualidade, segurança, legalidade e prestação dos serviços que oferece aos seus Utilizadores Finais; (b) obter e manter todas as licenças, autorizações e seguros exigidos para operar o seu negócio; (c) cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo as de proteção do consumidor, saúde, segurança e fiscais; (d) a exatidão dos preços, descrições, disponibilidade e políticas de cancelamento e reembolso apresentados aos Utilizadores Finais; (e) gerir as reclamações, reembolsos e disputas dos Utilizadores Finais; e (f) cumprir todas as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados e privacidade relativamente aos dados dos Utilizadores Finais.

A Bellafy não é parte em nenhuma transação ou relação entre o utilizador e os seus Utilizadores Finais. O utilizador reconhece que qualquer disputa entre si e um Utilizador Final é exclusivamente entre si e esse Utilizador Final, e que a Bellafy não tem qualquer obrigação de mediar ou resolver essas disputas.

Os Utilizadores Finais contratam diretamente com os Comércios a prestação de serviços de estética, cosméticos ou de bem-estar. A Bellafy não vende, presta, garante nem avaliza qualquer um desses serviços.

Os Utilizadores Finais efetuam os pagamentos através do Stripe Connect. A Bellafy atua unicamente como fornecedor tecnológico que facilita esses pagamentos. Os reembolsos, cancelamentos, estornos e disputas sobre serviços são geridos diretamente entre o Utilizador Final e o Comércio, sujeitos às políticas do Comércio e à legislação aplicável.

Os Comércios comprometem-se a apresentar políticas de reembolso, cancelamento e não comparência claras e precisas no âmbito da sua PWA, em conformidade com as leis de proteção do consumidor aplicáveis.

O acesso ao Serviço requer uma subscrição paga. Os preços vigentes, a frequência de faturação (mensal ou anual) e as características dos planos estão disponíveis em bellafy.app/pricing e poderão ser atualizados periodicamente.

As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação por outro período de igual duração, ao preço então vigente, salvo cancelamento antes da data de renovação. O utilizador pode cancelar a qualquer momento a partir das definições da sua conta. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso; as tarifas já pagas referentes ao período em curso não são reembolsáveis, salvo se a lei o exigir ou se assim estiver expressamente previsto na nossa Política de Reembolsos.

Adicionalmente às tarifas de subscrição, a Bellafy cobra uma comissão de plataforma de 3,49 % sobre cada transação bem-sucedida processada através do Stripe Connect entre um Comércio e um Utilizador Final (a "Comissão de Plataforma"). A Stripe aplica as suas próprias comissões de processamento, que são independentes e adicionais à Comissão de Plataforma. As comissões são deduzidas automaticamente no momento de cada transação.

A Bellafy poderá modificar os preços de subscrição ou a Comissão de Plataforma com um pré-aviso mínimo de 30 dias ao Comércio. Caso não concorde com a alteração, poderá cancelar antes da sua entrada em vigor. A utilização continuada do Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos novos preços.

Todas as tarifas são apresentadas sem incluir os impostos aplicáveis, que serão da responsabilidade do utilizador quando a lei assim o exigir.

Em caso de falha no pagamento, poderemos suspender o seu acesso ao Serviço até à receção do mesmo. As contas com saldos em dívida há mais de 30 dias poderão ser canceladas.

O processamento de pagamentos na Bellafy é fornecido pela Stripe, Inc. ("Stripe"). Ao utilizar o Serviço, os Comércios aceitam ficar vinculados ao Stripe Connected Account Agreement e ao Stripe Services Agreement, disponíveis em stripe.com/legal. Ao aceitar estes Termos, o utilizador autoriza a Bellafy a partilhar com a Stripe informações sobre si e as suas transações na medida do necessário para operar a sua conta e processar pagamentos.

Os Comércios são responsáveis por manter uma conta Stripe Connect válida e verificada, incluindo a apresentação da documentação de identificação e fiscal exigida pela Stripe.

A Bellafy não armazena os números completos dos cartões de pagamento. Toda a informação sensível de pagamento é gerida e armazenada diretamente pela Stripe em conformidade com as normas PCI-DSS.

O Comércio é o responsável pelo tratamento de todos os dados dos Utilizadores Finais recolhidos através do Serviço. A Bellafy atua unicamente como subcontratante por conta do Comércio, tratando esses dados apenas na medida do necessário para prestar o Serviço e em conformidade com as instruções do Comércio.

A Bellafy não mantém qualquer relação direta com os Utilizadores Finais e não acede ao Conteúdo do Comércio, exceto quando tal seja necessário para operar, proteger ou prestar suporte ao Serviço, ou quando a lei o exija.

Os Comércios são responsáveis por: (a) fornecer aos Utilizadores Finais os avisos de privacidade adequados; (b) obter todos os consentimentos necessários para a recolha e o tratamento dos dados dos Utilizadores Finais; e (c) atender aos direitos dos Utilizadores Finais nos termos da legislação aplicável (incluindo CCPA/CPRA, VCDPA e outras leis estaduais norte-americanas em matéria de privacidade).

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, o nosso Acordo de Tratamento de Dados.

O utilizador compromete-se a não: (a) utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados; (b) revender, sublicenciar ou distribuir o Serviço sem o nosso consentimento por escrito; (c) realizar engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço; (d) utilizar o Serviço para enviar spam ou comunicações comerciais não solicitadas; (e) interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho do Serviço; (f) tentar aceder sem autorização ao Serviço ou aos respetivos sistemas; (g) utilizar o Serviço para transmitir malware, vírus ou qualquer código nocivo; ou (h) utilizar o Serviço de forma que infrinja os direitos de terceiros.

Regras adicionais estão estabelecidas na nossa Política de Uso Aceitável, que é incorporada por referência.

O Serviço, incluindo todo o software, design, textos, gráficos, logótipos e demais conteúdos (excluindo o Conteúdo do Comércio), é propriedade da Bellafy LLC ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual dos EUA e internacionais. A Bellafy concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Serviço em conformidade com estes Termos.

O utilizador conserva todos os direitos sobre o Conteúdo do Comércio. O utilizador concede à Bellafy uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, transmitir, exibir e tratar de qualquer outra forma o Conteúdo do Comércio, unicamente na medida do necessário para prestar e melhorar o Serviço.

O utilizador não pode utilizar o nome, o logótipo ou as marcas da Bellafy sem o nosso consentimento prévio por escrito, salvo quando o próprio Serviço o permita expressamente.

Se nos fornecer ideias, sugestões ou comentários sobre o Serviço, concede à Bellafy uma licença perpétua, irrevogável, mundial e isenta de royalties para utilizar esses comentários sem restrições nem compensação.

O Serviço integra ou depende de serviços de terceiros, incluindo Stripe, Supabase e outros. A utilização de tais serviços pode estar sujeita aos seus próprios termos. A Bellafy não é responsável pela disponibilidade, exatidão ou fiabilidade dos serviços de terceiros.

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento a partir das definições da sua conta ou contactando o suporte. O cancelamento não confere o direito ao reembolso das tarifas já pagas, salvo o disposto na nossa Política de Reembolsos.

Poderemos suspender ou cancelar a sua conta de forma imediata e sem aviso prévio se: (a) o utilizador incumprir de forma material estes Termos; (b) a sua conta for utilizada de forma fraudulenta ou ilegal; (c) a lei ou uma autoridade competente o exigir; ou (d) o Serviço for descontinuado.

Com a cessação, o direito do utilizador de utilizar o Serviço cessará de imediato. Poderemos conservar o Conteúdo do Comércio até 30 dias, após os quais poderá ser eliminado de forma permanente. Dentro desse prazo, os Comércios poderão solicitar a exportação dos seus dados num formato de uso comum.

As cláusulas que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação (incluindo Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Lei Aplicável e Resolução de Litígios) permanecerão em vigor.

O SERVIÇO É PRESTADO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO INFRAÇÃO OU FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS.

A Bellafy não garante que o Serviço cumpra os requisitos do utilizador, seja ininterrupto, seguro ou isento de erros, nem que os defeitos sejam corrigidos.

A Bellafy não presta declarações nem garantias relativamente aos serviços prestados pelos Comércios aos Utilizadores Finais.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A BELLAFY E OS SEUS DIRIGENTES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES E AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, DADOS OU FUNDO DE COMÉRCIO, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM O SERVIÇO, AINDA QUE A BELLAFY TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BELLAFY AO ABRIGO DESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE TOTAL PAGO PELO UTILIZADOR À BELLAFY NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO FACTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, OU CEM DÓLARES NORTE-AMERICANOS (USD 100), CONSOANTE O QUE FOR MAIOR.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinados danos. Nessas jurisdições, a nossa responsabilidade ficará limitada na máxima medida permitida por lei.

O utilizador compromete-se a defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Bellafy, as suas afiliadas e os respetivos dirigentes, administradores, colaboradores e agentes, contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) que surjam ou estejam relacionados de qualquer forma com: (a) a sua utilização do Serviço; (b) o seu incumprimento destes Termos; (c) a sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo Utilizadores Finais; (d) os serviços que preste a Utilizadores Finais; ou (e) o Conteúdo do Comércio.

Estes Termos regem-se e serão interpretados de acordo com as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, sem ter em conta as suas regras de conflito de leis.

LEIA ESTA SECÇÃO COM ATENÇÃO. AFETA OS SEUS DIREITOS LEGAIS.

Qualquer litígio, reclamação ou controvérsia que surja ou esteja relacionado com estes Termos ou com o Serviço será resolvido mediante arbitragem individual final e vinculativa, administrada pela American Arbitration Association (AAA) de acordo com as suas Commercial Arbitration Rules. A arbitragem terá lugar em Wyoming, em língua inglesa, perante um árbitro único. A decisão arbitral poderá ser executada perante qualquer tribunal competente.

RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS: O utilizador e a Bellafy acordam que qualquer arbitragem decorrerá unicamente a título individual, e não como ação coletiva, de grupo ou representativa. O árbitro não poderá agregar as reclamações de mais de uma pessoa nem presidir a qualquer tipo de procedimento representativo ou coletivo.

Não obstante o acima exposto, qualquer das partes poderá interpor uma ação individual perante um tribunal de pequenas causas ou solicitar medidas cautelares ou outras medidas equitativas perante um tribunal competente para proteger os seus direitos de propriedade intelectual.

O utilizador pode optar por não ficar vinculado a este acordo de arbitragem enviando uma notificação por escrito para support@bellafy.app no prazo de 30 dias após a primeira aceitação destes Termos.

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando efetuarmos alterações substanciais, notificá-lo-emos por correio eletrónico ou através do Serviço com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente à sua entrada em vigor. A utilização continuada do Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos atualizados.

Estes Termos, juntamente com os documentos referenciados, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Bellafy em relação ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

O facto de não exercermos algum direito ou disposição destes Termos não será considerado uma renúncia a esse direito ou disposição.

O utilizador não poderá ceder nem transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nós poderemos ceder estes Termos sem qualquer restrição.

Em caso de conflito entre a versão inglesa destes Termos e qualquer versão traduzida, prevalecerá a versão inglesa.

Se tiver alguma questão sobre estes Termos, pode contactar-nos:

Bellafy LLC

[Endereço do agente registado, Wyoming]

Correio eletrónico: support@bellafy.app